A sede da Câmara Municipal de Caroebe está localizada na cidade de Caroebe, estado de Roraima. O endereço e os contatos oficiais estão disponíveis no site institucional.
A população pode participar das atividades da Câmara?
Sim. Qualquer cidadão pode assistir às sessões, enviar sugestões, participar de audiências públicas e utilizar a Ouvidoria e o e-SIC para solicitar informações.
Como posso acompanhar o trabalho da Câmara?
Através do Portal da Transparência, redes sociais oficiais, sessões transmitidas ao vivo (se houver), e consultas públicas aos projetos de lei e atas das sessões.
Quais são os principais tipos de leis criadas pela Câmara?
A Câmara aprova leis ordinárias, complementares, resoluções e decretos legislativos. Exemplos: Código de Posturas, Plano Diretor, Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros.
A Câmara pode criar leis sobre qualquer assunto?
Não. A Câmara só pode legislar sobre assuntos de interesse local, respeitando a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município.
Como a Câmara fiscaliza a Prefeitura?
Por meio de comissões, requerimentos, convocações, audiências e análise das contas públicas. Ela também conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
Qual é a duração do mandato dos vereadores?
O mandato dos vereadores é de quatro anos, com possibilidade de reeleição por tempo indeterminado, conforme a legislação eleitoral.
Quem compõe a Câmara Municipal?
A Câmara é composta por vereadores eleitos pelo voto direto da população. O número de vereadores varia conforme o tamanho do município — em Caroebe, atualmente são 9 parlamentares.
Qual é a principal função da Câmara Municipal?
As funções principais são: legislar (criar e alterar leis), fiscalizar o Poder Executivo (prefeitura) e representar a sociedade local nas decisões políticas.
O que é a Câmara Municipal de Caroebe?
A Câmara é o órgão do Poder Legislativo municipal, responsável por criar leis locais, fiscalizar a atuação do prefeito e representar os interesses da população de Caroebe.
