| Ano | Nº Decreto | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|
| 2026 | Nº 002/2026 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do poder legislativo Municipal, instituindo o projeto governo digital do legislativo Caroebe e dá outras providências | |
| 2026 | Nº 001/2026 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, sobre a Lei de Acesso à informação, no ambito da Câmara Municipal de Caroebe-RR | |
| 2021 | 003 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2022 | 002 | Fica Aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Caroebe de responsabilidade do senhor Paulo Cesar Gomes Ortiz, favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caroebe referente ao Exercício Financeiro de 2015. | |
| 2021 | 007 | Fica aprovada a prestação de contas de Governo da Prefeitura de Caroebe de responsabilidade do senhor Paulo Cesar Gomes Ortiz, favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caroebe referente ao exercício Financeiro de 2013. | |
| 2021 | 004 | Concessão de Titulo de Cidadão Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município de Caroebe |
