São órgãos técnicos do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado ou Câmaras Municipais) criados para analisar, debater e votar projetos antes da deliberação em Plenário. Elas dividem-se por temas específicos (como saúde, educação e constituição) e têm a função de emitir pareceres, fiscalizar atos do Executivo e realizar audiências públicas.
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